Reconhecimento de diplomas no mercosul

30/05/2012 11:45

Foi aprovado na terça-feira (22), pela Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), o Projeto de Lei nº. 1981/2011. A proposta estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do bloco econômico para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições brasileiras de ensino superior.

A comissão do Parlasul é formada por deputados e senadores. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O relator na comissão, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), defendeu a aprovação da proposta lembrando que o texto mantém a validação automática, “independentemente de qualquer outro procedimento não previsto na lei que pretende fazer aprovar”.

De acordo com o texto, os títulos de pós-graduação de professores e pesquisadores de países do Mercosul, quando o fim for unicamente o exercício de atividades de docência e pesquisa, não precisarão de reconhecimento, revalidação ou qualquer outro procedimento. Os títulos de pós-graduação deverão, no entanto, estar devidamente validados pela legislação vigente do país onde forem emitidos.

O PL 1981/11 pode ser lido na íntegra neste link.

(Com informações da Agência Câmara)